Em agosto de 2021 entrou em vigor a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, que regula a coleta, processamento e uso dos dados do cidadão brasileiro. A legislação brasileira, dessa forma, se atualiza para enfrentar um dos temas mais sensíveis do mundo.
Mas você pode se perguntar o que a sua farmácia tem a ver com a LGPD? Na verdade, tudo. Nesse artigo, vamos abordar como a nova legislação impacta diretamente negócios dos mais diferentes segmentos e portes.
Continue a leitura conosco para saber mais sobre a LGPD e como ela interfere no dia a dia do seu empreendimento.
O que é a LGPD?
A Lei trata sobre o direito à liberdade e à privacidade dos brasileiros no que tange a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Hoje, em uma economia totalmente digitalizada e conectada, um dos bens mais valiosos são as informações que empresas e sistemas coletam sobre as pessoas.
Por isso mesmo, a importância de regular essa atividade de modo a oferecer mais garantias ao indivíduo e segurança jurídica para as empresas, já que a legislação brasileira se equipara às mais modernas do mundo sobre o assunto.
A LGPD determina uma série de princípios e a boa fé no tratamento dos dados coletados, como a identificação da finalidade de forma clara, a real adequação e necessidade de tratamento, a garantia de livre acesso aos titulares, a transparência, segurança, prevenção na ocorrência de danos e por fim a responsabilização com esses dados.
Por tudo isso, qualquer empresa que mantenha um programa de relacionamento ou ações digitais de marketing, por exemplo, não importando o tamanho e a abrangência, está sujeita à LGPD.
LGPD e a sua farmácia
Qualquer compra, atualmente, logo se pede o CPF. Essa prática não é tão inocente, pois o CPF se constitui como um dado que precisa ser resguardado e protegido. Portanto, antes de qualquer ação, seja de relacionamento, administrativa ou promocional, solicitando dados do consumidor, é preciso um cuidado extra na forma e nas razões dessa coleta.
Pela lei, as empresas ficam responsáveis por esses dados coletados e, portanto, devem prevenir e se assegurar contra vazamentos ou sequestro de dados. A segurança digital se torna parte fundamental de qualquer empresa na atualidade.
Qualquer dado coletado deve ser feito com o consentimento do titular e esse deve ter acesso às suas informações com consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
A farmácia deve investir em mecanismos para suprir esses meios de acesso e também em divulgar com clareza para que servem essas informações e o que fará com elas.
A sua farmácia está adequada aos fundamentos básicos da LGPD? Fique atento aos princípios da legislação e, caso necessário, busque uma consultoria jurídica e serviços de segurança digital para auxiliar nesse processo. Toda empresa que quiser sucesso nesse novo cenário deve estar devidamente adaptada à LGPD. Não é uma questão de escolha, mas de sobrevivência no mercado atual.
A sua farmácia faz parte desse ambiente digital regulamentado e deve atender às especificações da Legislação sob pena de multas. Mais do que isso, um bom relacionamento com o cliente começa com transparência, ética e adequação legal.
