Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que os clientes (“Clientes”) e demais usuários (“Usuários”), disponibilizam à Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. (doravante denominada “Acripel”) durante a utilização, de qualquer natureza e/ou forma, do website
Antes de nos fornecer qualquer dado pessoal ou utilizar os Serviços, você deve ler completamente esta Política de Privacidade. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os Serviços oferecidos pela Acripel. A utilização dos Serviços, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação desta Política de Privacidade.
Ao utilizar os Serviços e acessar o Site, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a Acripel.
Esta Política de Privacidade aplica a todas as marcas, produtos e serviços da Acripel, exceto quando possuírem Políticas de Privacidade próprias que declarem expressamente a não aplicação da presente Política.
Nós, da Acripel, reiteramos o nosso compromisso com você e nossa preocupação com sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais.
I. COLETA DE DADOS PESSOAIS
1.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a Acripel entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
1.2. Todos os dados solicitados pela Acripel estão relacionados com os Serviços prestados pela Acripel e são utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência do Usuário e o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que a Acripel possa fazer no futuro.
1.3. Em razão do oferecimento do Site e dos Serviços prestados, a Acripel poderá coletar os seguintes dados:
1.3.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade, estado, profissão, telefone de contato, RG e CPF de Usuários. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.
1.3.2. Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e Serviços da Acripel, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza o Site, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado.
1.3.3. Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de venda, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
1.3.4. Dados relativos a certificações e habilitações: dados ou documentos que possam provar a certificação ou habilitação para o exercício de atividades relacionadas aos Serviços prestados.
1.3.5. Dados relativos a compra e transporte de produtos: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade, estado, profissão, telefone de contato, RG, CPF e data de nascimento de Clientes, bem como assinatura de motoristas.
1.3.6. Dados relativos a marketing e propaganda: dados como nome, sobrenome, CPF, telefone de contato e imagens de Clientes para produção de conteúdos em redes sociais.
1.3.7. Dados relativos ao Projeto Geração: dados como nome, sobrenome, e-mail, CPF, endereço, filiação, escolaridade e data de nascimento de estudantes para realização de programa socioeducativo.
1.3.8. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos e conteúdos de acesso público (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
1.4. A Acripel, sempre respeitando a legislação aplicável, poderá combinar informações recebidas através do Site com informações que o Usuário tenha fornecido diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras fontes, para viabilizar maior segurança aos Serviços e auxiliar no fornecimento de Serviços de qualidade.
II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. A Acripel preza pela privacidade de seus Usuários e utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
2.1.1. Execução dos Serviços disponibilizados aos Usuários pela Acripel por meio do Site, incluindo toda e qualquer operação necessária ao Site. Para cumprir esta finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade.
2.1.2. Garantir os procedimentos de venda de produtos e demais Serviços, especialmente para fins de: manutenção de dados atualizados de Clientes; realização de inscrição de Clientes em cursos oferecidos pela Acripel; aquisição de medicamentos; análise de crédito de informações dos Clientes; imputação de dados nos sistemas da Acripel para a efetivação dos pedidos de venda; emissão de notas fiscais; recebimento de comprovantes de transações bancárias; impressão de etiquetas; movimentação dos produtos; realização da entrega dos produtos adquiridos por Clientes; armazenamento do comprovante de entrega; e processamento de reclamações referentes à venda de produtos.
2.1.3. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da Acripel e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade de Clientes, promoções, ações em redes sociais, ou outras formas de marketing.
2.1.4. Realização do Projeto Geração, visando o desenvolvimento de estudantes de escolas públicas, através de oficinas, aulas práticas e visitas a atrações culturais.
2.1.5. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso ao Site da Acripel, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.
2.1.6. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Acripel, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Acripel ou seus ativos seja alterado.
2.1.7. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Acripel entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.
2.1.8. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
2.2. Em todo o caso, os dados coletados por meio do Site e em razão da execução dos Serviços disponibilizados serão armazenados apenas pelo período requerido ou autorizado pela respectiva regulamentação ou até o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Acripel; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo da Acripel, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
III. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Para a execução dos Serviços, a Acripel poderá realizar, sempre respeitando a legislação aplicável, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos Usuários para os parceiros comerciais e operacionais da Acripel. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente concorda com essa operação.
3.2. A Acripel compartilhará com terceiros dados pessoais coletados na seu Site e nos seus Serviços para atingir as finalidades abaixo:
3.2.1. Auxiliar no oferecimento ou na operação do Site e dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com Clientes, motoristas, fornecedores e prestadores de serviços.
3.2.2. Permitir que terceiros possam, em nome da Acripel, realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para a Acripel.
3.2.3. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança do Site e dos Serviços da Acripel.
3.2.4. Viabilizar e aprimorar a prestação dos Serviços da Acripel, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.
3.2.5. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Acripel, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Acripel ou seus ativos seja alterado.
3.2.6. Permitir a realização de parcerias por parte da Acripel, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias.
3.2.7. Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela Acripel com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.
3.2.8. Em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
3.3. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela Acripel, o respectivo titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.
IV. COOKIES
4.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a navegação do Usuário no Site da Acripel para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços da Acripel, bem como para permitir que a Acripel apresente os conteúdos mais relevantes para o Usuário, aprimore os seus Serviços e ajude a mantê-los mais seguros.
4.2. Os cookies poderão ser utilizados, por exemplo, para (i) entender como você usa e interage com nosso Site; (ii) personalizar o Site de acordo com suas preferências; (iii) medir a usabilidade de nosso Site e a eficiência de nossas comunicações; e (iv) gerenciar e aprimorar nossos Serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente. Caso não deseje fornecer esses dados, o Usuário poderá configurar o seu navegador de Internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades do Site da Acripel.
V. SERVIÇOS DE TERCEIROS
5.1. A Acripel não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros. Os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de Privacidade.
5.2. Caberá aos Usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da Acripel, ler atentamente sua respectiva Política de Privacidade, estando ciente que a Acripel não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.
VI. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
6.1. Ao tratar os dados pessoais dos Usuários, a Acripel se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento do Site e dos seus Serviços, a Acripel se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.1.1. A Acripel se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.
6.1.2. A Acripel permite que os dados pessoais dos Usuários sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.1.3. As práticas da Acripel relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da Acripel relacionadas ao tema.
VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar nosso Site, o Usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.
7.2. Nos casos mencionados acima, a Acripel se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.
VIII. DIREITOS DOS USUÁRIOS
8.1. Os Usuários garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.
8.2. A Acripel adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a Acripel se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
8.2.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
8.2.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Acripel.
8.2.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Acripel sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.2.4. Restrição: direito de se opor ao tratamento ou de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Acripel em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
8.2.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Acripel para outro fornecedor de serviços.
8.2.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Acripel com o consentimento do Usuário.
8.2.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Acripel compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
8.2.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
8.2.9. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Acripel unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
8.3. O Usuário deve entrar em contato com a Acripel por meio do e-mail ou do telefone indicados na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima.
8.4. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, a Acripel cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.
IX. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Acripel. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e a Acripel, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
9.2. A Acripel se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.
9.2.1. Qualquer modificação nesta Política de Privacidade que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela Acripel com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
9.2.2. Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso do Site e dos Serviços da Acripel. Caso contrário, o uso posterior do Site e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
9.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
9.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail privacidade@acripel.com.br ou através do telefone (81) 3267-1350 .
9.5. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA ACRIPEL FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A ACRIPEL CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.
9.6. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
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