Ao abrir uma empresa, uma das questões mais importantes a serem definidas é sob qual regime tributário ela funcionará. São várias as opções, por isso, é preciso conhecer bem cada uma delas, listar vantagens e desvantagens antes de tomar a decisão.
Para definir qual o regime tributário ideal para farmácias, por exemplo, vale a pena estudar bem quais são e de preferência contar com a ajuda de um profissional da contabilidade.
Neste artigo, vamos trazer alguns dos principais regimes tributários para entender qual seria o melhor para enquadrar a sua farmácia.
O peso do estado no regime tributário
Antes mesmo de começar a avaliar sobre o regime tributário ideal para sua farmácia, é importante entender como funciona no estado onde está situada a farmácia, pois cada região tem sua própria regulamentação no que diz respeito ao recolhimento de ICMS e isso vai fazer diferença na sua gestão.
Um bom serviço de contabilidade dá boas orientações sobre a legislação tributária do estado e como ela pode incidir na sua farmácia de acordo com o regime tributário escolhido.
Uma vez que esta etapa está clara, a próxima é conhecer os regimes tributários existentes quando se trata de farmácia.
A importância de uma boa escolha do regime tributário
A tributação no Brasil não é simples, por isso, é preciso um tempo para se debruçar sobre as possibilidades, estudá-las e compreender bem como funcionam para escolher o regime tributário ideal para farmácias.
Mas o que é o regime tributário? É um conjunto de leis que comandam as empresas segundo o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a fim de garantir o pagamento do que é devido para a Receita Federal.
A importância de fazer uma boa escolha consiste no fato de que muitas empresas, ao errarem, acabaram pagando valores e impostos em excesso e sem qualquer necessidade, somente por não ter o conhecimento devido. Por isso, é uma escolha importante que deve fazer parte da constituição da empresa ou mesmo em um trabalho de mudança, caso seja constatado o que é mais interessante para o empreendimento.
Escolha qual o regime tributário ideal para farmácias
Existem basicamente 3 regimes tributários que as farmácias podem optar: o Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Vamos entender cada um deles:
- Simples Nacional: reúne diversos impostos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), daí a ideia de simplificação, que consiste em sua principal vantagem. A alíquota é diferenciada e varia de acordo com faixas de faturamento da empresa. A desvantagem é que o limite de faturamento para esse regime é de R$ 4,8 milhões ao ano. Ou seja, se encaixa melhor em empresas de pequeno porte.
- Lucro Presumido: como o próprio nome sugere, esse regime presume qual será o lucro da sua farmácia, que pode na realidade ser maior ou menor e você pagar imposto a mais. Assim como o Simples, também há limite de faturamento, neste caso de R$ 78 milhões ao ano.
- Lucro Real: esse regime é mais detalhado, tem mais obrigações e complexidades. A sua vantagem está justamente no cálculo ser em cima do faturamento real da empresa sem limites como os outros dois. Se aplica a empresas com faturamento acima dos R$ 78 milhões ao ano.
A escolha do regime tributário da sua farmácia deve levar em consideração o tamanho do seu negócio e as características de cada um dos regimes. Se você ainda tem dúvidas, procure um contador de sua confiança.
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